Direito de A ª Z – Glossário

Aqui está um glossário de termos jurídicos de A a Z que pode ajudar a entender melhor o direito:
A
Ação: Processo judicial que visa proteger um direito.
Acusado: Pessoa contra quem se move uma ação penal.
Acusação: Alegação formal de que uma pessoa cometeu um crime.
Apelação: Recurso contra uma decisão judicial.
B
Bens: Tudo que pode ser objeto de propriedade.
Bens Imóveis: Bens que não podem ser transportados, como terrenos e edifícios.
Bens Móveis: Bens que podem ser transportados, como veículos e móveis.
C
Código Penal: Conjunto de normas que definem crimes e penas.
Contrato: Acordo entre duas ou mais partes para criar obrigações.
Custódia: Detenção de uma pessoa sob a autoridade legal.
D
Dano Moral: Prejuízo causado a alguém que afeta sua honra ou dignidade.
Decisão Judicial: Pronunciamento de um juiz sobre uma questão legal.
Defesa: Conjunto de argumentos apresentados pelo acusado em um processo.
E
Estupro: Crime de violência sexual.
Execução: Cumprimento de uma sentença judicial.
Exclusão de Ilícito: Circunstâncias em que um ato, normalmente considerado crime, não é punível.
F
Fiança: Garantia dada para assegurar a liberdade provisória de um acusado.
Flagrante: Situação em que a pessoa é apanhada no momento da prática de um crime.
G
Guarda: Responsabilidade legal sobre uma criança ou incapaz.
Grau de Recurso: Níveis hierárquicos do sistema judiciário para reexame de decisões.
H
Habeas Corpus: Recurso para proteger a liberdade de locomoção.
I
Imputabilidade: Capacidade de ser responsabilizado criminalmente.
Indulto: Perdão concedido pelo Estado, extinguindo a pena imposta.
J
Jurisdição: Poder de julgar e aplicar o direito.
Jurisprudência: Conjunto de decisões dos tribunais sobre determinada matéria.
L
Liberdade Provisória: Direito de responder ao processo em liberdade, mediante certas condições.
Litigante: Parte envolvida em um processo judicial.
M
Mandado: Ordem judicial para cumprir determinada ação.
Medida Cautelar: Providência preventiva para garantir o resultado de um processo.
N
Negligência: Falta de cuidado ou atenção, resultando em dano ou prejuízo.
O
Oitiva: Ato de ouvir depoimentos no processo judicial.
P
Penalidade: Sanção imposta em razão de um crime.
Prescrição: Extinção da punibilidade pelo decurso do tempo.
Q
Queixa-Crime: Ato formal de acusação apresentado pela vítima ou seu representante legal.
R
Reclusão: Tipo de pena privativa de liberdade.
Reincidência: Repetição de um crime por alguém que já foi condenado anteriormente.
S
Sentença: Decisão final do juiz em um processo.
Suspensão Condicional da Pena: Benefício que suspende a execução da pena sob certas condições.
T
Trânsito em Julgado: Momento em que uma decisão judicial não pode mais ser alterada ou recorrida.
U
Usucapião: Aquisição de propriedade pela posse prolongada.
V
Vara: Unidade jurisdicional de primeira instância.
X
Xenofobia: Preconceito contra pessoas de outras nacionalidades.
Z
Zelador: Pessoa encarregada da guarda e conservação de um bem imóvel.
Espero que este glossário ajude a compreender melhor os termos e conceitos jurídicos. Se precisar de mais informações sobre algum termo específico, estou à disposição!